Sete lições que o Decreto federal das Unidades Básicas de Saúde trouxe ao Brasil

Por Fernando Mânica.

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome

Por Pedro Henrique Moral.

Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal

Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.

Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos

Não bastassem as inúmeras dificuldades de empreendedorismo no Brasil junto com sua carga tributária complexa e pesada, estão sendo comuns as cobranças e execuções fiscais de débitos tributários já prescritos.

Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro

Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS) com a redução das filas nos setores de urgência e emergência e a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina

STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil

Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação

OAB ajuizará Adin contra lei que criou cargos de comissão

Conselheiros criticaram medida que criou mais de mil cargos comissionais na Assembléia Legislativa do Estado do PR e aprovaram a Adin por unanimidade

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Estado de terror

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

Crítica à dogmática processual brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Aposentadoria em 2026

Novas regras impactam diretamente o valor dos benefícios e exigem planejamento prévio

Consulta pública do BC pode transformar o mercado de BaaS, mas impõe desafios

Executivo da TQI comenta os impactos e as exigências da nova regulação proposta para o setor de meios de pagamento

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve acréscimo de 20% de ações relacionadas a esses temas em 2024, em comparação ao ano anterior; especialista em Direito do Trabalho, o advogado Marcello Burle explica que vários fatores contribuem para esse aumento, principalmente a “cultura da litigância” no Brasil

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.

Eliminando a insegurança jurídica das relações societárias

A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.

Assessoria jurídica como fomentadora do ambiente de negócios

Por Luiz Thonon Filho, sócio da TMB Advogados.

Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?

Por Angelo Ambrizzi.